Córrego com 70 centímetros, canalizado por obra, merece proteção da legislação ambiental

Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada

Ministra gastou R$ 120 mil com aluguel de carros em 2007

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

Senado encaminha mandado de segurança para suspender pagamento de dívida do Beron

Horas extras. Comprovação do labor extraordinário.

Renan renova licença da presidência do Senado até 29 de dezembro

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Tributário. Agravo interno em ação rescisória. Entendimento do stj no sentido da incidência da contribuição nos pagamentos em pecúnia do vale-transporte.

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Justiça pode anular depoimento de deficiente auditivo

Deficiente auditivo.

Avaliação do governo Lula sofre pequena queda

Pesquisa sobre o governo Lula sofre pequena queda

Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

Necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos

ICMS. Energia elétrica. Ilegitimidade ativa ad causam. Usuário. ICMS. Fato gerador. Base de cálculo.

Agravo interno. tributário. icms. energia elétrica. ilegitimidade ativa ad causam. usuário. icms. fato gerador. base de cálculo.

Preso pede anulação de atos praticados por juiz federal durante as férias

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa